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Enquanto Advogada Trabalhista e com uma grande experiência defendendo reclamantes, pude constatar que vários RHs estão desorganizados, mas, isso se dá pela visão que a empresa possui de não ser preventiva quando se trata de evitar ações trabalhistas e não investir em um time de profissionais adequados para esse trabalho. Compartilhamos 05 dicas essenciais para evitar ações trabalhistas na sua empresa

A empresa que emprega uma pessoa tem diversas obrigações. A primeira delas é a obrigação de registrar o empregado, pois, somente pessoas com a carteira registrada tem direito ao FGTS ou as contribuções previdenciárias (INSS), pois, estão vinculados ao registro. Quem não tem o registro na carteira, mas, é tratado como empregado, terá que ajuizar uma ação trabalhista para ter o vínculo de emprego reconhecido e, com isso, requerer na mesma ação os depósitos não realizados.

Na hipótese de pedido de demissão pelo EMPREGADO ele deve cumprir o aviso prévio de 30 dias senão, vai ter descontado 01 mês de salário.

Não pode pagar nenhuma verba que possua natureza salarial, como no caso uma comissão por vendas ou horas extras, por exemplo, por fora da folha de pagamento. Ou seja, precisam ser lançadas no holerite/contracheque do empregado, na folha de pagamento. Quando a empresa paga ainda que por um único mês a comissão por fora do salário, esses valores não são calculados na rescisão do contrato, e o empregado vai receber menos valores que teria que receber, por isso, precisa juntar as

Se entrar grávida na empresa, a empregada terá direito a estabilidade provisória, não podendo ser dispensa sem justa causa. Não há impedimento de ser registrada porque está grávida, e nem poderá ocorrer esse tipo de situação.

Geralmente, em locais de grande circulação (25 pessoas ou mais) o grau de insalubridade pago a quem limpa banheiro e recolhe lixos é 40%

Não há uma lei que indique um mínimo de meses toleráveis de atraso, mas a jurisprudência reconhece que quatro meses gere rescisão indireta.

Tanto o pagamento da rescisão quanto a entrega dos documentos rescisórios deve ser feito no prazo de 10 dias a contar do término do contrato

se a empresa fechou as portas e mandou a empregada gestante embora, deverá pagar na rescisão trabalhista os meses faltantes da estabilidade.

Dicas para serem observadas nesse momento de dispensa sem justa causa e receber todos os valores da rescisão.

A momento da comunicação da gestação da empregada ao empregador depende do tipo de contrato que a gestante possui na empresa.

O empregado “PJ” ou MEI é a expressão usada para nomear o empregado que foi obrigado a abrir uma empresa para prestar serviços à outra...

Os direitos são os mesmos de um trabalhador normal. Ou seja, vai ter direito a carteira assinada, férias, 13º salário. depósitos de FGTS etc

Vai pedir demissão? 05 dicas: faça carta de demissão, armazene documentos, se programe para receber as verbas, confira o TRCT e deram baixa.

Mesmo tendo sido dispensada sem justa causa, se a empregada ficou grávida durante o período do aviso-prévio tem estabilidade provisória.

Mulheres grávidas e que amamentam não podem desempenhar atividades em ambientes insalubres e não são obrigadas a apresentar atestados.

Sem registro do contrato de trabalho na carteira, a empregada não tem direito a estabilidade provisória da gestante, precisa registrar-se.

É fundamental que o empregado desligado da empresa confira todos os valores constantes em sua rescisão e se houver erro busco corrigi-lo.

Se o trabalhador trabalha como se fosse empregado ele terá os mesmos direitos que um empregado registrado teria e receber valor indenização.

O empregador não se livra de ter que indenizar o empregado pelos valores que não lhe foram pagos pela falta de registro de forma retroativa,