Já entrei grávida na empresa posso ser demitida?

Vamos analisar algumas situações mais comuns para empregadas grávidas no início do seu contrato de trabalho ou antes do seu registro no emprego.

1) A empresa pode pedir exame de gravidez para poder fazer a entrevista ou no exame adimissional?

Nenhuma empresa ou empregador pode exigir o exame Beta-HCG (teste de gravidez) no exame admissional ou para fazer uma entrevista com a empregada, e muito menos para ela permanecer empregada, pois isso é proibido por lei e essa prática é considerado discriminação, que sujeita a quem solicita a sofrer um processo judicial por danos morais.

Então, observe se aparece esse pedido de exame no admissional e nos exames de rotina na empresa, e se tiver indicando, recomenda-se que a empregada faça uma cópia do documento e procure uma Advogada Trabalhista para avaliação.

2) Sou obrigada a falar na entrevista de emprego que estou grávida?

Não precisa ser comunicado que está grávida durante a entrevista, e nem é recomendado, pois, esse é um fato que nãodeveria influenciar e ser relevante na obtenção do emprego, por isso, não é necessário comunicar na entrevista a gravidez, o que pode ser feito depois de registrada.

3) O que acontece se eu estiver grávida antes de ser admitida na empresa?

O fato de a concepção ter ocorrido antes de ser firmado o contrato de trabalho não impede que seja reconhecida a estabilidade provisória da gestante, pois, essa estabilidade no emprego não é apenas para proteger o emprego da mulher grávida, mas, também, para proteger a criança que precisará dessa subsistência após o seu nascimento.

Então, a empregada não pode ser mandada embora só porque entrou no emprego grávida, a não ser que seu contrato seja na modalidade temporário, pois, dái, não tem essa garantia.

4) O que acontece se eu entrar na empresa grávida?

Se entrar na empresa grávida ou se só descobrir depois da admissão a gravidez, o que vai acontecer é que estará garantida para a empregada a estabilidade provisória no emprego, a partir dessa confirmação até pelo menos cinco meses após o parto.

Portanto, a empresa não pode demiti-la sem justa causa. A lei protege a gestante e o nascituro, garantindo que a mãe tenha um período para se recuperar e cuidar do bebê, sem o risco de perder o emprego.

A estabilidade gestante é garantida mesmo que o empregador ou a empresa não tenha o conhecimento do estado gravídico antes da contratação.

5) Sou obrigada a provar que estou grávida?

Não, não é necessário provar pelos meios exigidos pela empresa de que está gravida, ou seja, a empresa não pode contestar seu exame ou atestado de gravidez entregue no ato de comunicação da gestação, portanto, não pode lhe exigir novos exames para que seja certificada a gravidez a seu modo, pois isso é vedado por lei, nos termos do artigo 373-A, IV, CLT.

6) Qual é o prazo para comunicar a gravidez ao empregador?

Assim que a empregada tiver conhecimento, deve comunicar por escrito (e-mail ou whatsapp) de que está grávida, para a empresa poder autorizar as saídas para o pré-natal e se programar para o período da licença maternidade da empregada.

A empregada nao é obrigada a apresentar um atestado de não gravides.

7) Como devo declarar minha gravidez ao meu empregador?

A comunicação da gravidez ao empregador pode ser feita, preferencialmente, através de uma mensagem escrita por e-mail ou whatsapp, acostando o exame de gravidez que ela tenha realizado, de preferência exame de sangue ou ultrassom.

8) O que acontece se descobrir gravidez após demissão?

Se a empregada descobrir que entrou grávida, e já tiver saido da empresa, ainda assim, terá direito a estabilidade provisória, o que lhe garantirá a reintegração no empregou ou a uma indenização, dependendo das circunstâncias e da legislação local.

A lei brasileira protege a gestante, e a demissão, mesmo voluntária, pode ser considerada nula se a gravidez já existia no momento do pedido de demissão ou da dispensa sem justa causa e a empresa não tiver conhecimento desse fato naquele momento, e nem a empregada.

9) Uma mulher grávida pode ser registrada no emprego?

Sim, não há qualquer impedimento legal em registrar uma funcionária grávida.

A empresa não pode se negar a fazer o registro da empregada ao saber que ela está grávida, nem de forma retroativa caso ainda não tenha sido feito o registro, pois, mesmo sem registro, a empregada tem direito a estabilidade gestacional, o que para garanti-la, será necessário ajuizar uma ação trabalhista, caso a empresa se negue a fazê-lo. • Importante a empregada sempre consultar uma advogada trabalhista antes de tomar uma decisão importante relacionado ao emprego e para avaliar a sua situação de forma detalhada e personalizada. 

• Caso tenha ficado alguma dúvida não deixe de me mandar uma mensagem por escrito no Whatsapp pelo contato (11) 91113-1133 (Dra. Nara - Advogada Trabalhista).

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