BLOG

Enquanto Advogada Trabalhista e com uma grande experiência defendendo reclamantes, pude constatar que vários RHs estão desorganizados, mas, isso se dá pela visão que a empresa possui de não ser preventiva quando se trata de evitar ações trabalhistas e não investir em um time de profissionais adequados para esse trabalho. Compartilhamos 05 dicas essenciais para evitar ações trabalhistas na sua empresa

A empresa que emprega uma pessoa tem diversas obrigações. A primeira delas é a obrigação de registrar o empregado, pois, somente pessoas com a carteira registrada tem direito ao FGTS ou as contribuções previdenciárias (INSS), pois, estão vinculados ao registro. Quem não tem o registro na carteira, mas, é tratado como empregado, terá que ajuizar uma ação trabalhista para ter o vínculo de emprego reconhecido e, com isso, requerer na mesma ação os depósitos não realizados.

Na hipótese de pedido de demissão pelo EMPREGADO ele deve cumprir o aviso prévio de 30 dias senão, vai ter descontado 01 mês de salário.

é possível a rescisão indireta mesmo para a empregada gestante, mas, desde que ela prove numa ação trabalhista que a empresa está cometendo alguma falta grave para gerar a rescisão do seu contrato de trabalho nessa modalidade.

Não pode pagar nenhuma verba que possua natureza salarial, como no caso uma comissão por vendas ou horas extras, por exemplo, por fora da folha de pagamento. Ou seja, precisam ser lançadas no holerite/contracheque do empregado, na folha de pagamento. Quando a empresa paga ainda que por um único mês a comissão por fora do salário, esses valores não são calculados na rescisão do contrato, e o empregado vai receber menos valores que teria que receber, por isso, precisa juntar as

Se entrar grávida na empresa, a empregada terá direito a estabilidade provisória, não podendo ser dispensa sem justa causa. Não há impedimento de ser registrada porque está grávida, e nem poderá ocorrer esse tipo de situação.

Geralmente, em locais de grande circulação (25 pessoas ou mais) o grau de insalubridade pago a quem limpa banheiro e recolhe lixos é 40%

Não há uma lei que indique um mínimo de meses toleráveis de atraso, mas a jurisprudência reconhece que quatro meses gere rescisão indireta.

Tanto o pagamento da rescisão quanto a entrega dos documentos rescisórios deve ser feito no prazo de 10 dias a contar do término do contrato

se a empresa fechou as portas e mandou a empregada gestante embora, deverá pagar na rescisão trabalhista os meses faltantes da estabilidade.