5 dicas para uma empresa evitar uma ação trabalhista.

Toda empresa visa lucro e para tanto, precisará ser muito bem administrada e organizada para conseguir esse objetivo.

Um dos setores mais dispendiosos para uma empresa é o de Recursos Humanos que controla a contratação e a folha de pagamento dos empregados e as rescisões trabahistas.

Por isso, enquanto Advogada Trabalhista e com uma grande experiência defendendo reclamantes, pude constatar que vários RHs estão desorganizados, mas, isso se dá pela visão que a empresa possui de não ser preventiva quando se trata de evitar ações trabalhistas e não investir em um time de profissionais adequados para esse trabalho.

Assim, vamos compartilhar 05 dicas essenciais para evitar ações trabalhistas na sua empresa:

1) Buscar profissionais qualificados para integrar os setores de Administração e de Recursos Humanos da empresa:

O que se vê na prática é que alguns setores da empresa essenciais para a organização da empresa não possuem funcionários qualificados para o que fazem.

Por exemplo, é comum empresas consultarem contadores para analisar documentação trabalhista, o que é um GRANDE e PERIGOSO erro.

Enquanto Advogada Trabalhista, já me deparei com diversos problemas na rescisão e na contratação e isso se deu porque o Contador era consultado como se fosse o advogado da empresa, colocando o capital em risco, pois, a chance de ajuizamento de ação por conta dessa atitute quadruplica.

Isso porque um contador não tem competência técnica e nem experiencia com processos judiciais para poder opinar sobre direitos trabalhistas, pois, para isso, precisaria ser, no mímimo, Bacharel em Direito, mas, o mais adequado seria uma Advogada Trabalhista com experiência.

Ainda, o setor de Recursos Financeiros ter pessoas que não podem liberar movimentações em prazo razoável para cumprir os prazos de pagamento dos salários e conforme previsto em lei.

Bem como, o setor de Recursos Humanos, a Supervisão e Gerência que distrata os funcionários e passa a fazer distinção entre os empregados do local, gerando diversas ações por danos morais.

2) Cumprir Direitos Trabalhistas, Previdenciários e Ambientais

Algumas empresas optam em não cumprir a lei, por entender que a chance de ser processada por descumprir direitos é pequena e o custo de um processo é menor do que pagar os direitos devidos a todos os funcionários.

Contudo, o que se vê na prática é que quando a empresa descumpre um direito, ela acaba descumprindo a cada dia mais e mais outros direitos e outras obrigações com a lei, expondo a saúde dos empregados a riscos reais.

Isso inclui também cumprir as Convenções Coletivas e os Acordos Coletivos.

E quando ela é processada por um único funcionário , todo o negócio pode ir à falência, pois, a empresa pode ser denunciada ao INSS, Ministério Público do Trabalho, à Caixa Econômica e ao Ministério do Trabalho e Emprego, e isso gerar múltiplos processos judiciais e administrativos, levando a falência, pois a empresa pode ser encerrada.

Assim, após ser denunciada, pode sofrer autuações, processos judiciais e administrativos movidos por esses Órgãos e Instituições, o que triplica o possível prejuízo.

3) Ter os sócios como exemplo de conduta na empresa

Muitas vezes os sócios abrem uma empresa contando que os empregados irão tocar o negócio sozinhos, pois, deixam de estar presentes na parte administrativa e organizacional do empreendimento.

E, muitas vezes, os empresários praticam atitudes antiéticas e ilegais, e exigem que os empregados propaguem as atitutes no serviço prestado.

De nada adianta criar Regimento Interno e Código de Conduta se o exemplo dos sócios não ser compatível com o que propõe e muito menos dar oportunidade de os próprios funcionários darem feedback sobre a empresa. Deixar claro os valores, visão e objetivo da empresa para todos os funcionários e viver isso na prática.

4) Fazer a Gestão de Pessoas

Criar um regulamento empresarial e de conduta para previnir dores de cabeça, como um Manual do Empregado, passando informações relevantes, bem como, criar um bom canal de comunicação entre a Gestão e os funcionários.

Essa pratica ajuda a manter o ambiente de trabalho saudável, pois, garante que o empregado terá acesso aos seus direitos e a administraçaõ da empresa para uma troca justa.

Estabelecer um procedimento claro para analisar conflitos e condutas, ter a documentação de cada trabalhador organizada, ser transparente quanto aos pagamentos, e implementar um controle de ponto que seja confiável, exigir respeito com todos e ser inclusivo com os empregados. Esses são alguns exemplos também de gestão de pessoas.

Ainda, no final do contrato, se houver qualquer dispensa do empregado, conduzir tudo com profissionalismo, sem demoras e desrespeito, pois, a maioria das ações trabalhistas que tramitam na Justiça do Trabalho é por erros no pagamento das verbas rescisórias.

5) Ter o financeiro organizado para se assegurar em crises e cobrir os riscos empresariais

Para implementar essas dicas a empresa precisa contar com um capital para o funcionamento adequado da empresa em situações de crise, onde o mercado está em baixa.

O que se vê na prática é que muitas pessoas abrem empresas sem ter nenhum valor de caixa, sem ter equipe de profissionais necessários para atuar no setor financeiro. A folha de pagamento tem um custo alto para a empresa, e ela pode ser elevada em casos de ações trabalhistas.

Assim, ter uma boa organização financeira ajuda a empresas não encerrarem suas atividades por falência.

Em 2025 o volume de ações trabalhistas no Brasil aumentou 31% e as empresas gastaram quase 51 bilhões em pagamentos nessa ações. Isso confirma que a Justiça do Trabalho é ativa, por isso, evitar riscos de sofrer processos trabalhistas é fundamental.

Importante a empresa consultar uma Advogada Trabalhista com o fim de compor o time da empresa para a prevenção de conflitos internos e, também, os judiciais. Contratar consultoria ou assitência juridica de um profissional do Direito para avaliar a sua situação de forma detalhada e personalizada é fundamental para o êxito do negócio.

• Caso tenha ficado alguma dúvida não deixe de me mandar uma mensagem por escrito no Whatsapp pelo contato (11) 91113-1133 (Dra. Nara - Advogada Trabalhista).

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