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Recebo o pagamento da comissão por fora do salário no holerite-contracheque. Isso pode gerar rescisão indireta?
Não pode pagar nenhuma verba que possua natureza salarial, como no caso uma comissão por vendas ou horas extras, por exemplo, por fora da folha de pagamento. Ou seja, precisam ser lançadas no holerite/contracheque do empregado, na folha de pagamento. Quando a empresa paga ainda que por um único mês a comissão por fora do salário, esses valores não são calculados na rescisão do contrato, e o empregado vai receber menos valores que teria que receber, por isso, precisa juntar as
Nara Brito Barro Advogada
9 de ago.3 min de leitura
Já entrei grávida na empresa posso ser demitida?
Se entrar grávida na empresa, a empregada terá direito a estabilidade provisória, não podendo ser dispensa sem justa causa. Não há impedimento de ser registrada porque está grávida, e nem poderá ocorrer esse tipo de situação.
Nara Brito Barro Advogada
7 de ago.4 min de leitura
Trabalho como auxiliar de serviços gerais limpando banheiros e recolhendo lixo. Tenho direito a receber o adicional insalubridade?
Geralmente, em locais de grande circulação (25 pessoas ou mais) o grau de insalubridade pago a quem limpa banheiro e recolhe lixos é 40%
Nara Brito Barro Advogada
11 de mar.2 min de leitura
A empresa não depositava o FGTS do contrato de trabalho e ainda me deve a multa de 40% do FGTS da recisão trabalhista. Como posso cobrar?
Não há uma lei que indique um mínimo de meses toleráveis de atraso, mas a jurisprudência reconhece que quatro meses gere rescisão indireta.
Nara Brito Barro Advogada
22 de jan.5 min de leitura
Fui demitido(a) e ainda não recebi os documentos rescisórios para dar entrada no seguro-desemprego e para sacar o FGTS. Como obter esses documentos rescisórios com a empresa?
Tanto o pagamento da rescisão quanto a entrega dos documentos rescisórios deve ser feito no prazo de 10 dias a contar do término do contrato
Nara Brito Barro Advogada
15 de jan.3 min de leitura
Estou grávida e a empresa encerrou as atividades. Tenho direito a estabilidade provisória gestacional?
se a empresa fechou as portas e mandou a empregada gestante embora, deverá pagar na rescisão trabalhista os meses faltantes da estabilidade.
Nara Brito Barro Advogada
8 de jan.3 min de leitura
