Caso a Justiça do Trabalho reconheça a fraude, caracteriza-se o vínculo de emprego e a empresa fica obrigada a registrar o empregado.

Instruções sobre os tipos de documentos e atos para empregados adotarem e obterem para provarem o contrato de trabalho e rescisão indireta.

Além de todos os demais direitos afetos ao vínculo formalizado, terá direitos que eventualmente estiverem previstos nas normas coletivas.

Na dúvida do prejuízo causado com a saída do empregado, o melhor é a empresa não cobrar a referida multa, para evitar possíveis ações na JT

Para ter validade, a dispensa por justa causa do empregado deve obedecer a alguns requisitos, que se tiverem ausentes, pode invalidá-la.

Vamos te ajudar a fazer uma leitura do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), documento em que constará o valor do acerto do CT.

A gestante não é proibida de ser demitida pelo seu empregador. Na verdade, a lei lhe assegura estabilidade provisória, com limite de prazo.

Estamos em contato com casos em que empregados estão em regime híbrido (parte presencial e parte virtual/remota) e estão em negociação.

Há muitas dúvidas sobre o "direito" do empregado de ser mandado embora pela empresa. Mas só há o direito da empresa em não te mandar embora.

Se a empresa divulga informações, elabora programa de conscientização e cria um programa de vacinação aos seus colaboradores, é obrigatorio