• O prazo para pagamento do montante das verbas rescisórias devidas ao empregado deverá ser feito em até 10 dias corrido da rescisão.

Existe a possibilidade de homologação do acordo extrajudicial trabalhista criado entre empregado e empregador de forma consensual.

Surge, portanto, um novo direito à gestante, de caráter emergencial, a ser observado imediatamente e custeado pelo empregador.

Quem pode pedir nacionalidade como descendente de judeu sefardita?

• O primeiro passo para iniciar seu processo de nacionalidade pela ascendência portuguesa é localizar o documento de nascimento ou batismo d

A revisão dos valores recebidos pode ser solicitada por qualquer trabalhador que tenha tido a carteira assinada entre 1999 a 2013. Confira!

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