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Nara Brito Barro Advogada
- 15 de mai.
- 3 min
Qual o prazo da estabilidade provisória da empregada gestante durante o contrato de trabalho?
O prazo de estabilidade da empregada gestante durante o seu contrato de trabalho vai desde a concepção do bebê até 05 meses após o parto.
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Nara Brito Barro Advogada
- 29 de abr.
- 3 min
A empregada gestante pode pedir demissão no emprego no período de estabilidade provisória?
A empregada pode sim pedir demissão quando sabe que está grávida, porém, esse pedido de demissão deve ser feito por livre vontade.
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Nara Brito Barro Advogada
- 19 de abr.
- 5 min
Quais os direitos trabalhistas de quem é mandado embora do emprego por dispensa sem justa causa?
Entre os direitos trabalhistas de quem é mandado embora estão: aviso, saldo salário, férias e 1/3, 13º, seguro desemprego, FGTS e multa 40%.
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Nara Brito Barro Advogada
- 4 de abr.
- 4 min
O empregado não é obrigado a devolver a multa de 40% do FGTS para o seu patrão depois de acordado.
Esse “acordo” com o empregador é ilegal e constitui simulação, pois oculta a verdadeira intenção do empregado em pedir demissão, e é fraude.
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Nara Brito Barro Advogada
- 29 de mar.
- 3 min
Quando a empresa passa a ser obrigada a assinar a Carteira de Trabalho do empregado?
O registro na CTPS do empregado é obrigatória para que qualquer emprego seja exercido, até mesmo os temporários e em experiência.
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Nara Brito Barro Advogada
- 24 de mar.
- 4 min
Saiba tudo sobre a licença amamentação de 15 dias e intervalos para amamentação durante a jornada.
A empresa acaba dispensando a mamãe uma hora mais cedo do expediente ou permitindo que ela ingresse uma hora mais tarde para cumprir a norma
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Nara Brito Barro Advogada
- 13 de mar.
- 3 min
Retorno das grávidas ao trabalho presencial em 2022 - Lei 14.311/22 - saiba se precisará retornar.
Todas as gestantes (não apenas as completamente imunizadas) deverão retornar imediatamente ao trabalho assim que terminar estado calamidade.
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Nara Brito Barro Advogada
- 9 de mar.
- 4 min
Estou em período experiência e quero pedir demissão ou vão me dispensar. Quanto receberei ao final?
Se o empregado decide pedir demissão antes de finalizar o prazo previsto no seu contrato de experiência pagará indenização ao empregador.
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Nara Brito Barro Advogada
- 3 de mar.
- 3 min
Qual o prazo para cobrar e receber meus direitos trabalhistas durante e após o contrato de trabalho?
O prazo da prescrição bienal começa a contar a partir do término do contrato de trabalho, e a quinquenal da data da ação ajuizada.
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Nara Brito Barro Advogada
- 4 de fev.
- 4 min
Acordo de rescisão do contrato de trabalho entre empregado e empregador. Como funciona o distrato?
No Distrato do Contrato de trabalho receberá os seguintes os direitos trabalhistas: saldo salarial;
férias, 13, 50% Aviso, 20% multa FGTS e
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Nara Brito Barro Advogada
- 1 de fev.
- 5 min
Quando cabe a rescisão indireta? O que preciso para entrar com rescisão indireta - culpa da empresa?
a rescisão indireta é um pedido para o juiz decretar sua saída da empresa por culpa da empresa e recebe rá como se tivesse sido dispensado.
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Nara Brito Barro Advogada
- 28 de jan.
- 4 min
Pedi demissão e descobri que estou grávida. Como voltar atrás na demissão e voltar para a empresa?
Se descobrindo a gravidez após o pedido de demissão, deve haver a comunicação imediata e por escrito ao empregador sobre a constatação dela.
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Nara Brito Barro Advogada
- 27 de jan.
- 4 min
O que fazer quando a empresa não pagou as verbas rescisórias do contrato de trabalho?
O empregado poderá cobrar de forma amigável e direta a empresa para pagar o quanto antes, ou poderá contratar advogada e ajuizar Reclamação
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Nara Brito Barro Advogada
- 26 de jan.
- 5 min
Quero pedir as contas da empresa. Quanto vou receber de direitos trabalhistas se eu pedir demissão?
Não é obrigatório cumprir o aviso-prévio, porém, se você não cumprir os 30 dias de aviso a empresa irá descontar o valor do mês.
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Nara Brito Barro Advogada
- 21 de dez. de 2021
- 3 min
A empresa não pagou o meu 13º salário no dia certo. Como receber a verba atrasada mais rápido?
O trabalhador que não recebeu no dia limite poderá acionar a liderança direta e departamento de recursos humanos ou financeiro da empresa.
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Nara Brito Barro Advogada
- 16 de nov. de 2021
- 4 min
A empresa me contratou como pessoa jurídica. Quais meus direitos trabalhistas como PJ (Pejotização)?
Caso a Justiça do Trabalho reconheça a fraude, caracteriza-se o vínculo de emprego e a empresa fica obrigada a registrar o empregado.
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Nara Brito Barro Advogada
- 25 de out. de 2021
- 4 min
Como conseguir provas que estou trabalhando na empresa ou que o empregador não está agindo correto?
Instruções sobre os tipos de documentos e atos para empregados adotarem e obterem para provarem o contrato de trabalho e rescisão indireta.
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Nara Brito Barro Advogada
- 18 de out. de 2021
- 3 min
Trabalhei sem CTPS assinada e me demitiram. Terei direitos trabalhistas a receber no acerto?
Além de todos os demais direitos afetos ao vínculo formalizado, terá direitos que eventualmente estiverem previstos nas normas coletivas.
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Nara Brito Barro Advogada
- 11 de out. de 2021
- 3 min
Demissão antes do prazo no contrato de experiência. A empresa pode descontar multa do art. 480 CLT?
Na dúvida do prejuízo causado com a saída do empregado, o melhor é a empresa não cobrar a referida multa, para evitar possíveis ações na JT
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Nara Brito Barro Advogada
- 23 de set. de 2021
- 4 min
Posso reverter minha dispensa por justa causa? A empresa não tinha motivo para acusar falta grave!
Para ter validade, a dispensa por justa causa do empregado deve obedecer a alguns requisitos, que se tiverem ausentes, pode invalidá-la.
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