O prazo de estabilidade da empregada gestante durante o seu contrato de trabalho vai desde a concepção do bebê até 05 meses após o parto.

A empregada pode sim pedir demissão quando sabe que está grávida, porém, esse pedido de demissão deve ser feito por livre vontade.

Entre os direitos trabalhistas de quem é mandado embora estão: aviso, saldo salário, férias e 1/3, 13º, seguro desemprego, FGTS e multa 40%.

Esse “acordo” com o empregador é ilegal e constitui simulação, pois oculta a verdadeira intenção do empregado em pedir demissão, e é fraude.

O registro na CTPS do empregado é obrigatória para que qualquer emprego seja exercido, até mesmo os temporários e em experiência.

A empresa acaba dispensando a mamãe uma hora mais cedo do expediente ou permitindo que ela ingresse uma hora mais tarde para cumprir a norma

Todas as gestantes (não apenas as completamente imunizadas) deverão retornar imediatamente ao trabalho assim que terminar estado calamidade.

Se o empregado decide pedir demissão antes de finalizar o prazo previsto no seu contrato de experiência pagará indenização ao empregador.

O prazo da prescrição bienal começa a contar a partir do término do contrato de trabalho, e a quinquenal da data da ação ajuizada.

No Distrato do Contrato de trabalho receberá os seguintes os direitos trabalhistas: saldo salarial; férias, 13, 50% Aviso, 20% multa FGTS e

a rescisão indireta é um pedido para o juiz decretar sua saída da empresa por culpa da empresa e recebe rá como se tivesse sido dispensado.

Se descobrindo a gravidez após o pedido de demissão, deve haver a comunicação imediata e por escrito ao empregador sobre a constatação dela.

O empregado poderá cobrar de forma amigável e direta a empresa para pagar o quanto antes, ou poderá contratar advogada e ajuizar Reclamação

Não é obrigatório cumprir o aviso-prévio, porém, se você não cumprir os 30 dias de aviso a empresa irá descontar o valor do mês.

O trabalhador que não recebeu no dia limite poderá acionar a liderança direta e departamento de recursos humanos ou financeiro da empresa.

Caso a Justiça do Trabalho reconheça a fraude, caracteriza-se o vínculo de emprego e a empresa fica obrigada a registrar o empregado.

Instruções sobre os tipos de documentos e atos para empregados adotarem e obterem para provarem o contrato de trabalho e rescisão indireta.

Além de todos os demais direitos afetos ao vínculo formalizado, terá direitos que eventualmente estiverem previstos nas normas coletivas.

Na dúvida do prejuízo causado com a saída do empregado, o melhor é a empresa não cobrar a referida multa, para evitar possíveis ações na JT

Para ter validade, a dispensa por justa causa do empregado deve obedecer a alguns requisitos, que se tiverem ausentes, pode invalidá-la.