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Nara Brito Barro Advogada
- 1 de ago.
- 4 min
Sou MEI/PJ e estou grávida. Tenho direito a estabilidade provisória na gestação sendo contratada PJ?
O empregado “PJ” ou MEI é a expressão usada para nomear o empregado que foi obrigado a abrir uma empresa para prestar serviços à outra...
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Nara Brito Barro Advogada
- 23 de nov. de 2022
- 2 min
Fui demitida grávida, mas não tinha a carteira de trabalho assinada. Consigo a licença maternidade?
Sem registro do contrato de trabalho na carteira, a empregada não tem direito a estabilidade provisória da gestante, precisa registrar-se.
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Nara Brito Barro Advogada
- 11 de jul. de 2022
- 4 min
Fiquei grávida durante o meu contrato de experiência. Tenho estabilidade ou posso ser dispensada?
No contrato de experiência a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória e não pode ser mandada embora sem justa causa.
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Nara Brito Barro Advogada
- 29 de mar. de 2022
- 3 min
Quando a empresa passa a ser obrigada a assinar a Carteira de Trabalho do empregado?
O registro na CTPS do empregado é obrigatória para que qualquer emprego seja exercido, até mesmo os temporários e em experiência.
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Nara Brito Barro Advogada
- 27 de jan. de 2022
- 6 min
O que fazer quando a empresa não pagou as verbas rescisórias do contrato de trabalho?
O empregado poderá cobrar de forma amigável e direta a empresa para pagar o quanto antes, ou poderá contratar advogada e ajuizar Reclamação
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Nara Brito Barro Advogada
- 7 de set. de 2021
- 4 min
Como saber se o valor das verbas rescisórias na minha dispensa do emprego está correto (TRCT)?
Vamos te ajudar a fazer uma leitura do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), documento em que constará o valor do acerto do CT.
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