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A empregada que tem contrato temporário tem direito à estabilidade provisória da gestante?
Se a empregada estava contratada de forma temporária em 05/10/2025 ou fez um contrato temporário após esse período, ela terá o direito a estabilidade provisória gestacional, ainda, que o contrato já tenha se encerrado.

Nara Brito Barro Advogada
há 8 horas4 min de leitura

