• Nara Brito Barro Advogada

Qual o prazo da estabilidade provisória da empregada gestante durante o contrato de trabalho?



O prazo de estabilidade da empregada gestante durante o seu contrato de trabalho vai desde a concepção do bebê até 05 meses após o parto. Assim, mesmo a empregada gestante não tendo ainda confirmado ou descoberto a sua gravidez, se já tiver ocorrido a concepção, já estará em gozo de estabilidade provisória.


Quando a empregada gestante terá que regressar ao trabalho após o parto?


A empregada terá que regressar ao trabalho após finalizar os 120 dias da licença maternidade, e contará, ainda, com pelo menos 01 mês de estabilidade se a sua licença maternidade tiver iniciado apenas no parto.


Mas, se a empresa faz parte do programa “Empresa Cidadã”, a licença maternidade será de 180 dias, retornando apenas depois desse prazo sem direito à estabilidade quando do seu retorno.


Qual o prazo de estabilidade da gestante após a licença maternidade?


A licença-maternidade não se confunde com o período de estabilidade provisória da empregada gestante, como vamos explicar:


  • A licença-maternidade compreende um período mínimo de 120 dias, o que significa aproximadamente quatro meses, e ela pode ser solicitada até 28 dias antes do parto. Nesses 120 dias a empregada não trabalhará, estará afastada de suas funções e poderá permanecer em casa para cuidar de seu filho durante os primeiros meses de vida.


  • A estabilidade provisória da gestante é o o prazo que começa da concepção até 05 meses após o parto e durante esse período o empregador não poderá dispensá-la sem justa causa, mas poderá dispensá-la por justa causa e a empregada poderá pedir demissão. É uma garantia de proteção ao emprego e ao bebê dada pela lei .


É importante ressaltar que, a licença maternidade não interrompe o cômputo de tempo da estabilidade provisória, pois o período da licença corre junto com o da estabilidade.


Sofri um aborto espontâneo quanto tempo terei de estabilidade provisória?


Empregada tem estabilidade reconhecida mesmo com gestação interrompida. A trabalhadora gestante que sofre um aborto espontâneo mantém o direito a estabilidade até o final do período de repouso de duas semanas garantido pela CLT e não pode ser dispensada sem justa causa.


Quanto tempo após o término da licença maternidade posso ser demitida?


Como a licença maternidade legal é, em regra, de 120 dias, quando a leitora voltar ao trabalho ainda restará um mês de estabilidade - devendo ser mantida no emprego pelo menos por este período. Portanto, só poderia ser demitida após o fim do período de estabilidade provisória.


Sou obrigada a voltar a trabalhar depois da licença maternidade?

A empregada deverá retornar ao emprego, pois o período de afastamento é de apenas 120 dias. Mas contará com pelo menos 01 mês de estabilidade depois de regressar da licença maternidade.


O que acontece se a empregada não voltar da licença maternidade?

Se ocorreu o termino da licença e a funcionária não retorna ao trabalho, nem tão pouco justifica, então, ela será notificada via telegrama para que compareça a empresa. Caso não retorne ou não compareça, referida atitude poderá implicar em abandono de emprego com sua dispensa por justa causa.


A melhor solução é conversar com o empregador ou a empresa para lhe conceder mais 15 dias de licença amamentação ou ela poderá pedir para ser desligada ou poderá pedir demissão.


Posso pedir demissão durante o período de estabilidade provisória?


Sim, a empregada poderá pedir demissão se ainda não tiver finalizado o prazo de estabilidade provisória, porém, a legislação trabalhista (art. 500 CLT), determina que tal pedido, só será válido se o empregado for assistido por entidade sindical.


Quanto tempo depois da estabilidade provisória posso ser demitida?


Em regra, após findar o período de estabilidade provisória, que durará até 05 meses após o parto, a empregada já poderá ser dispensada.


• Caso tenha ficado alguma dúvida não deixe de me mandar um e-mail: britoebarroadvocacia@gmail.com ou entrar em contato (11) 91113-1133 (Dra Nara).

• Te ajudamos com o conteúdo? Espero que sim!!! Clique no coração abaixo caso tenha ajudado.


Continue lendo:


Pedi demissão e descobri que estou grávida. Como voltar atrás na demissão e voltar para a empresa?


A empregada gestante pode pedir demissão no emprego no período de estabilidade provisória?


Saiba tudo sobre a licença amamentação de 15 dias e intervalos para amamentação durante a jornada.

Quero sair do emprego, mas a empresa não quer me demitir e eu não quero perder meus direitos!


Saí da empresa em que trabalho, qual o prazo para pagarem minhas verbas rescisórias?


Quando cabe a rescisão indireta? O que preciso para entrar com rescisão indireta - culpa da empresa?


Trabalhei sem CTPS assinada e me demitiram. Terei direitos trabalhistas a receber no acerto?


Quero pedir as contas da empresa. Quanto vou receber de direitos trabalhistas se eu pedir demissão?


Qual o prazo para cobrar e receber meus direitos trabalhistas durante e após o contrato de trabalho?



14 visualizações0 comentário