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Nara Brito Barro Advogada
- 8 de jun. de 2021
- 2 min
Qual a vantagem de firmar um acordo extrajudicial trabalhista?
Existe a possibilidade de homologação do acordo extrajudicial trabalhista criado entre empregado e empregador de forma consensual.
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Nara Brito Barro Advogada
- 1 de abr. de 2021
- 3 min
Visão monocular pode aposentar como pessoa com deficiência - É LEI!
A partir de 23/03/21 foi publicada a Lei 14.126/21 que passou a considerar a visão monocular também como um deficiência sensorial, do tipo v
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Nara Brito Barro Advogada
- 29 de mar. de 2021
- 2 min
Como antecipar a colação de grau no curso de Medicina em razão da pandemia?
Desde o ano passado entrou em vigor a Lei 14.040 de 18 de agosto de 2020, que em seu artigo 3º, §2º incisos I e II, autorizavam a antecipaçã
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Nara Brito Barro Advogada
- 18 de fev. de 2021
- 2 min
Comprei imóvel na planta e cobraram ITBI de forma indevida, o que devo fazer?
Comprei apartamento na planta e cobraram ITBI com base no empreendimento (prédio/apartamento) pronto, o que devo fazer?
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Nara Brito Barro Advogada
- 11 de fev. de 2021
- 2 min
Sou obrigado a pagar o condomínio antes da entrega das chaves?
𝗦𝗼𝘂 𝗼𝗯𝗿𝗶𝗴𝗮𝗱𝗼 𝗮 𝗽𝗮𝗴𝗮𝗿 𝗼 𝗰𝗼𝗻𝗱𝗼𝗺í𝗻𝗶𝗼 𝗮𝗻𝘁𝗲𝘀 𝗱𝗮 𝗲𝗻𝘁𝗿𝗲𝗴𝗮 𝗱𝗮𝘀 𝗰𝗵𝗮𝘃𝗲𝘀? Não, você não tem o dever.
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Nara Brito Barro Advogada
- 2 de fev. de 2021
- 5 min
O que fazer em caso de vazamento de dados pessoais?
• Vazamento é quando esses dados são expostos a terceiros, seja de forma física ou virtual, sem a sua autorização, o que é grave e proibido.
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Nara Brito Barro Advogada
- 19 de jan. de 2021
- 2 min
O que fazer quando a empresa que eu trabalho encerra as atividades?
A dispensa de vários colaboradores causa um grande impacto na sociedade e na vida dos trabalhadores. Saiba como resguardar seus direitos.
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Nara Brito Barro Advogada
- 13 de jan. de 2021
- 2 min
O que acontece se eu não me adequar à LGPD?
Os titulares dos dados podem reclamar à autoridade regulatória (ANPD), ao Ministério Público e PROCON, bem como ingressar com ações no Poder
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Nara Brito Barro Advogada
- 12 de jan. de 2021
- 1 min
Como se adequar à Lei de Proteção de Dados em 2021?
Qual a importância da Lei de Proteção de Dados? Objetiva a regulamentação de como as empresas e profissionais devem tratar os dados pessoais
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