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Nara Brito Barro Advogada
- 29 de mar.
- 3 min
Quando a empresa passa a ser obrigada a assinar a Carteira de Trabalho do empregado?
O registro na CTPS do empregado é obrigatória para que qualquer emprego seja exercido, até mesmo os temporários e em experiência.
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Nara Brito Barro Advogada
- 24 de mar.
- 4 min
Saiba tudo sobre a licença amamentação de 15 dias e intervalos para amamentação durante a jornada.
A empresa acaba dispensando a mamãe uma hora mais cedo do expediente ou permitindo que ela ingresse uma hora mais tarde para cumprir a norma
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Nara Brito Barro Advogada
- 13 de mar.
- 3 min
Retorno das grávidas ao trabalho presencial em 2022 - Lei 14.311/22 - saiba se precisará retornar.
Todas as gestantes (não apenas as completamente imunizadas) deverão retornar imediatamente ao trabalho assim que terminar estado calamidade.
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Nara Brito Barro Advogada
- 9 de mar.
- 4 min
Estou em período experiência e quero pedir demissão ou vão me dispensar. Quanto receberei ao final?
Se o empregado decide pedir demissão antes de finalizar o prazo previsto no seu contrato de experiência pagará indenização ao empregador.
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Nara Brito Barro Advogada
- 3 de mar.
- 3 min
Qual o prazo para cobrar e receber meus direitos trabalhistas durante e após o contrato de trabalho?
O prazo da prescrição bienal começa a contar a partir do término do contrato de trabalho, e a quinquenal da data da ação ajuizada.
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