• Nara Brito Barro Advogada

Estou em período experiência e quero pedir demissão ou vão me dispensar. Quanto receberei ao final?

Atualizado: 1 de abr.


O contrato de experiência não poderá ultrapassar de 90 dias de duração, conforme o artigo 445, parágrafo único, da CLT. Inicialmente, um contrato de experiência dura 45 dias, prorrogável por mais 45, finalizando os 90 dias. No entanto, é possível dispensar o empregado antes do fim deste prazo.


Pedi demissão antes de finalizar o contrato de experiência. Quanto vou receber de verbas rescisórias?


Se o empregado decide pedir demissão antes de finalizar o prazo previsto no seu contrato de experiência, ou seja, se demitir antes de que o prazo de validade de 45 ou 90 dias tenha chegado ao fim, a lei trabalhista define que o empregador poderá pedir uma indenização para o empregado.


Essa indenização tem como valor máximo a metade do salário que o empregado receberia da data do seu pedido demissão até chegar o prazo final de 45 a 90 dias.


Por exemplo, se o empregado se demitir no 21º dia do contrato de experiência, faltariam 24 dias para o término, sendo devida a indenização referente a 12 dias ao empregador, ou seja, metade dos 24 dias faltantes, e o valor será descontado do seu acerto final e influenciará nos valores que terá a receber.


Portanto, mesmo com a necessidade de indenizar o empregador nesses dias faltantes, isso não exclui o direito do empregado de receber suas verbas rescisórias depois de 10 dias do ultimo dia de trabalho. Ou seja, ele ainda mantém o direito a receber:


  • 13º salário proporcional;

  • Férias proporcionais;

  • ⅓ e o saldo salário.


Fui dispensado sem justa causa antes de finalizar o contrato de experiência. Quanto vou receber de verbas rescisórias?


A empresa tem o direito de demitir o empregado durante o período de experiência, ou seja, antes de terminar o período indicado no contrato de trabalho.


Se a dispensa foi sem justa causa antes do prazo de 45 ou 90 dias a empresa deverá pagar uma indenização ao empregado que seria o valor que corresponde à metade do valor dos dias que faltam para o contrato terminar.


Por exemplo, se o empregado foi demitido no 21º dia do contrato de experiência, faltariam 24 dias para o término. Portanto seria devida a indenização referente a 12 dias, ou seja, metade de 24 dias faltantes.


Assim, as verbas rescisórias devidas - e que devem ser pagas em até 10 dias a contar do ultimo dia na empresa - no caso de demissão por iniciativa do empregador são:


  • Saldo dos dias trabalhados

  • Salário família se for o caso

  • 13º salário proporcional

  • Férias proporcionais aos dias trabalhados mais o terço constitucional

  • Saque do FGTS e multa de 40%

  • Liberação de guias para seguro desemprego


Quando o contrato de experiência chega ao fim quanto vou receber de verbas rescisórias?


Quando se trata do término do período de experiência, a escolha de que se o empregado continua ou é demitido é por parte da empresa.


Ao fim desses 45 ou 90 dias, se a escolha da empresa for pela demissão ou não continuação do contrato não há multa de 40% sobre o FGTS e nem o aviso prévio, uma vez que ambos cumpriram o contrato e não o rescindiram antes da data limite.


O que deve ser pago ao colaborador quando finalizado no prazo certo o contrato de experiência é:


  • Saldo de salário

  • Férias proporcionais com terço

  • 13º salário

  • Fornecer as guias para o saque do FGTS.

Portanto, se o colaborador decidir que não se interessa por permanecer na empresa após os 45 ou 90 dias do período de experiência, ele tem direito de pedir demissão e não será indenizado e nem terá que indenizar a empresa por isso.


Preciso cumprir aviso-prévio no contrato de experiência?


Se você trabalhar todo o período previsto como de experiência, não há necessidade de cumprir ou dar aviso -prévio. Basta terminar o contrato no dia que termina a experiência.


Agora, se você pedir demissão no meio do contrato de experiência (antes de 45 ou 90 dias), há duas hipóteses previstas em lei: a primeira é se o seu contrato contiver a chamada “cláusula assecuratória de direito recíproco” – nesse caso você deve dar/pagar o aviso-prévio de 30 dias.


Se o seu contrato não contiver a cláusula acima referida você terá que indenizar a empresa pelos possíveis prejuízos que lhe causou, mas tais prejuízos precisam ser comprovados pela empresa e ela não pode descontar sem comprová-los.


Se a empresa comprovar o prejuízo o valor da indenização a ser pago à empresa pelo empregado deve ser o equivalente à metade do salário que o funcionário ainda tinha por receber no contrato de experiência.


Por exemplo, se o empregado se demitir no 21º dia do contrato de experiência, faltariam 24 dias para o término, sendo devida a indenização referente a 12 dias ao empregador, ou seja, metade dos 24 dias faltantes, e o valor será descontado do seu acerto final e influenciará nos valores que terá a receber.


Por tanto, faça a leitura de seu contrato de experiência atentamente antes de pedir a demissão para analisar se existe a cláusula que exige que o empregado cumpra o aviso-prévio.


Fiquei grávida durante o contrato de experiência. Posso ser demitida ou pedir demissão?


Se a empresa cometer o ato de demitir a empregada gestante ao final do contrato de experiência, mas esta estiver no período de estabilidade, a empregadora deverá reintegrá-la a empregada nos mesmos moldes anteriores à demissão.


Caso contrário, a empresa deverá pagar uma indenização correspondente aos salários e demais direitos, referente ao período de estabilidade. Da mesma forma que ocorre se a gravidez acontecer durante o aviso-prévio.


Se a gestação aconteceu após o encerramento do contrato de experiência ou após finar o aviso-prévio, a mulher não tem o direito de exigir a sua reintegração à empresa.


• Caso tenha ficado alguma dúvida não deixe de me mandar um e-mail: britoebarroadvocacia@gmail.com ou entrar em contato (11) 91113-1133 (Dra Nara).

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