O que é Compliance?
• Compliance é um termo originário de língua inglesa derivada do verbo to comply que significa "agir conforme uma regra, uma instrução".
• Compreende uma prática empresarial que consiste na criação de um sistema de controle e fiscalização interno na empresa para reduzir os riscos à imagem do negócio por meio do correto cumprimento das normas aplicáveis à instituição.
• Assegura-se, portanto, a transparência da empresa em relação à sociedade. Nesse sentido:
O Compliance envolve questão estratégica e se aplica a todos os tipos de organização, visto que o mercado tende a exigir cada vez mais condutas legais e éticas, para a consolidação de um novo comportamento por parte das empresas, que devem buscar lucratividade de forma sustentável, focando no desenvolvimento econômico e socioambiental na condução dos seus negócios.
Quando é necessário estruturar um programa de Compliance na minha empresa?
• O descumprimento da legislação nacional e internacional pelas empresas pode trazer efeitos prejudiciais à imagem e reputação da empresa, especialmente quando a conduta violar padrões socialmente aceitos.
• O desrespeito ao meio ambiente, a prática de atos de corrupção pelos dirigentes, a utilização de trabalho escravo e a violação de direitos dos consumidores e parceiros são exemplos de condutas que podem trazer sérios prejuízos à empresa, com a redução na venda de seus produtos e serviços diante da reprovação social, especialmente quando amplamente difundida na mídia.
• Portanto, as empresas necessitam cada vez mais desenvolver sistemas internos de controle de seus dirigentes e funcionários para evitar a exposição negativa da empresa.
Como é feita a estruturação do Compliance?
• A estruturação de um programa de Compliance Trabalhista ou de Dados Pessoais requer o engajamento e vontade dos dirigentes da empresa para proporcionar uma organização completamente conforme com a legislação nacional e eventualmente internacional, dependendo da operação desta empresa, mas, acima de tudo, é uma ferramenta que garante que os fluxos dos funcionários e da gestão interna dos Recursos Humanos e Societários, e de Cultura de Proteção de Dados sejam de tal forma que blindem a empresa em eventuais passivos trabalhista futuros.
• Ou seja, o engajamento dos dirigentes faz com que o programa preventivo seja criado, padronizado e ramificado para todas as áreas da empresa.
Como é o processo de Compliance em uma empresa?
• O processo inicia-se pela análise do objetivo social para correto enquadramento sindical e normas coletivas, passando pela micro e macro gestão de Recursos Humanos e por meio dos procedimentos técnicos na gestão dos funcionários, chegando finalmente à Gestão Corporativa com os dirigentes e na assessoria do dia a dia nas condutas e na tomada de decisões na empresa que têm reflexos trabalhistas e financeiros de uma maneira geral.
• Consulte o seu advogado para tirar as dúvidas e implementar o Compliance em sua empresa, através de uma consultoria jurídica.
• Em breve vamos postar sobre Compliance Trabalhista e Compliance de Dados Pessoais. Aguarde!!
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• Conteúdo criado por Nara Brito Barro – Advogada e Mediadora Sistêmica
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Continue lendo:
• Fontes: 1) Compliance trabalhista na prática por Rafaela Sionek e outras.
2) O Compliance Trabalhista como ferramenta de integração por Fernanda Barbosa https://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI241920,41046-O+Compliance+Trabalhista+como+ferramenta+de+integracao acessado em 11/10/19.
3) Compliance e sua aplicação no Direito do Trabalho por Henrique Correia https://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI291012,91041-Compliance+e+sua+aplicacao+no+direito+do+trabalho acessado e 11/10/19.
