• Nara Brito Barro Advogada

Quero sair do emprego, mas a empresa não quer me demitir e eu não quero perder meus direitos!

Atualizado: Nov 8


Dra. tenho direito de ser mandado embora sem justa causa pela empresa?


• Há muitas dúvidas sobre o "direito" do empregado de ser mandado embora pela empresa. Porém, os colaboradores muitas vezes se esquecem ou não sabem que apenas existe o "direito da empresa em não te mandar embora"!


Sim, a empresa não é obrigada a te dispensar do emprego só porque você não quer mais permanecer trabalhando.


• A empresa pode ou não te mandar embora na modalidade "sem justa causa", e isso é um direito exclusivo da empresa, pois assumirá sozinha o custo dessa decisão que vai impactar na vida do empregado, que muitas vezes não espera ficar sem emprego e então equilibrará essa decisão da demissão pagando alguns direitos a mais ao empregado, para diminuir o impacto social.


E quando a empresa pode me mandar embora e pagar meus direitos trabalhistas integrais?


• As únicas hipóteses em que isso pode de fato acontecer são as seguintes:

  1. Fazer um distrato com a empresa (artigo 484-A da CLT), através de um negociação direta com os responsáveis, podendo nesse distrato, receber os seguintes direitos: 50% do aviso prévio, caso seja indenizado; 50% da multa indenizatório do FGTS; resgate de 80% do saldo do Fundo de Garantia; saldo de salário, férias + 1/3, décimo terceiro salário;

  2. Fazer um combinado com a empresa em que ela considere o seu pedido de demissão como uma dispensa sem justa causa e te pagar os seguintes direitos (como se ela tivesse demitido): Aviso Prévio, saldo de salário, férias e 13º proporcionais, Seguro desemprego, FGTS integral, multa de 40% sobre o FGTS e rescisão trabalhista.


• Portanto, a empresa não tem o dever demitir o empregado porque não quer mais trabalhar para ela.


• Se o empregado quer sair, ele pode tentar negociar o pagamento de todas as verbas trabalhistas, como se tivesse sido mandado embora, mas vai depender da politica interna de desligamento da empresa, com a sua concordância nesse pedido, e do bom relacionamento do funcionário com ela, e isso não é algo que acontece muito na prática, pois pode levar a questionamentos na Justiça do Trabalho, e para não correrem esse risco, não é aconselhado o empregador a tomar esse caminho nesse caso.


A rescisão indireta é um direito de ser mandado embora também?


• Há também confusão se a rescisão indireta é um direito de ser mandado embora. Em parte não se confunde, porque não se trata, nesse caso, de uma dispensa sem justa causa do colaborador, mas sim, um dispensa por justa causa da empresa, como penalidade da conduta dela dentro do contrato de trabalho.


• Nesse caso, existe um conflito entre os envolvidos (empresa e empregado), e para que esse direito de rescisão indireta seja usufruído, o colaborador é obrigado a ajuizar uma ação na Justiça do Trabalho, e deve comprovar a conduta lesiva por parte do empregador dentre as abaixo relacionadas e conforme listado pelo artigo 483 da CLT:


a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrário aos bons costumes, ou alheios ao contrato;

b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;

c) correr perigo manifesto de mal considerável;

d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato;

e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;

f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

g) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.


• Em uma rescisão indireta os direitos trabalhistas são semelhantes à demissão sem justa causa, tendo o empregador de pagar as verbas rescisórias, tais como o aviso prévio indenizado, as repercussões nas férias, o décimo terceiro salário, a indenização de 40% sobre o FGTS e ainda liberação das guias do Seguro Desemprego ao colaborador.


Se eu pedir as contas da empresa quanto eu vou receber no meu acerto trabalhista?


• Agora que você descobriu que você não tem direito de ser mandado embora sem justa causa pela empresa, pois não quer mais permanecer trabalhando, e caso decida pedir as contas, você receberá os seguintes direitos na demissão sem justa causa solicitada:


  • Saldo de salário

  • 13º salário proporcional

  • Férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3

  • Aviso prévio (se esse for cumprido pelo empregado)


• Ressalto que, se você pede contas, você não perde direitos, você só recebe valores menores, porque todas as pessoas na relação de trabalho possuem deveres, inclusive os empregados. Se você sai de uma função e deixa a empresa sem aquela força de trabalho, você também precisa deixar essa relação contratual mais equilibrada, amenizado a perda da empresa naquele momento.


• Caso tenha ficado alguma dúvida não deixe de me mandar um e-mail: britoebarroadvocacia@gmail.com ou entrar em contato (11) 91113-1133 (Dra Nara).


• Te ajudamos com o conteúdo? Espero que sim!!! Clique no coração abaixo caso tenha ajudado.


Continue lendo:


Saí da empresa em que trabalho, qual o prazo para pagarem minhas verbas rescisórias?

Qual a vantagem de firmar um acordo extrajudicial trabalhista?

Quando a grávida pode ser afastada do emprego na Pandemia de acordo com a nova lei 14.151/21?



901 visualizações0 comentário