• Nara Brito Barro Advogada

Sou obrigado a pagar o condomínio antes da entrega das chaves?

Atualizado: Mai 19





• Administrar dinheiro não é uma tarefa simples para muitos, e ao comprar um apartamento na planta são tantos detalhes que muitas vezes passam despercebidos na ansiedade e vibrando por realizar um sonho de ter um apartamento para si.


• É muito comum estar em um imóvel alugado ou morar na casa da família até que o apartamento fique pronto, o que implica que qualquer quantia faz muita diferença no orçamento nesse período de espera, afinal de contas, gastos com arquiteto, compra de móveis e eletrodomésticos, mudança, acabam compondo um combo de dinheiro com destino específico/reservado para o planejamento da família.


• Nessa situação, além da preocupação com tudo isso, e com sua posição de provedor/provedora da família, além do valor de entrada e prestação mensal do financiamento, você é compelido a pagar o condomínio e despender um valor que causa um caos no seu planejamento financeiro e influencia com estresse dentro de casa sobre como se lida com dinheiro. Por isso a importância de um advogado acompanhando.


• A advocacia sistêmica se atenta à complexidade do ser humano e, portanto, foca na solução, nas possibilidades além da via judicial, na percepção do todo e não apenas de partes que compõem o conflito, e foca nas relações.


𝗦𝗼𝘂 𝗼𝗯𝗿𝗶𝗴𝗮𝗱𝗼 𝗮 𝗽𝗮𝗴𝗮𝗿 𝗼 𝗰𝗼𝗻𝗱𝗼𝗺í𝗻𝗶𝗼 𝗮𝗻𝘁𝗲𝘀 𝗱𝗮 𝗲𝗻𝘁𝗿𝗲𝗴𝗮 𝗱𝗮𝘀 𝗰𝗵𝗮𝘃𝗲𝘀?


• Não, você não tem o dever de realizar o pagamento antes da entrega das chaves!


• Antes da entrega das chaves a obrigação é da Incorporadora/Construtora.


• O pagamento só é devido quando da efetiva entrega do imóvel, pois segundo o Código Civil, é um valor de manutenção e pagamento de obrigações decorrentes do ofertado pelo condomínio, como o comprador ainda não está usufruindo da propriedade do bem, essa obrigação não é constituída.


• Caso esses valores já tenham sido pagos, os valores deverão ser devolvidos em dobro, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.


• É importante guardar os comprovantes. Caso o dinheiro não seja corretamente devolvido, entre em contato com um advogado de sua confiança.


• Ressaltamos que as informações passadas aqui são gerais, e para mais assertividade, deve ser avaliado o seu caso concreto através de consultoria jurídica especializada.


• Conteúdo criado por Larissa Nascimento Tavares – Advogada Imobiliarista Sistêmica @larissavonascimentotavares


• Caso tenha ficado alguma dúvida não deixe de me mandar um e-mail: britoebarroadvocacia@gmail.com ou entrar em contato (11) 91113-1133 (Dra Nara).


• Nosso Escritório Brito e Barro Advocacia e Consultoria Jurídica em parceria com a Imobiliarista, Larissa Nascimento Advocacia e Consultoria, oferece, em conjunto, serviços de adequação legal e facilitação na resolução de conflitos do consumidor imobiliário (compradores de imóveis com construtoras) e na negociação de Dívidas Bancárias, tudo através de uma consultoria personalizada e com abrangência em todo o país.

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