• Nara Brito Barro Advogada

Sistema Multiportas - Parte 2 - Como podemos fazer Justiça?


• O sistema multiportas ou tribunal multiportas, com inspiração no sistema americano (Multi-door Courthouse System), é caracterizado por não restringir as formas de solução de controvérsias exclusivamente ao Poder Judiciário, oferecendo meios alternativos e, muitas vezes, mais adequados ao tipo de conflito, tais como:


1) negociação,

2) conciliação,

3) mediação e

4) arbitragem,


além de outros ainda menos usuais no país, mas que têm ganhado cada vez mais relevância diante da Pandemia do Coronavírus, que delimitou o acesso ao Judiciário. • O Brasil precisa e muito de reforçar iniciativas desse jaez, pois o país desenvolveu e vive uma cultura do litígio, como se todo e qualquer conflito necessariamente houvesse de ser judicializado ou resolvido por um terceiro (árbitro).


• Essa cultura do litígio parte do pressuposto de que as pessoas fossem incapazes de resolver até mesmo simples querelas entre vizinhos ou conflitos menores, judicializando todo e qualquer problema, sem necessidade de maior reflexão, simplesmente porque litigar se tornou fácil, acessível e barato, o que hoje é o oposto, diante do alto custo emocional, financeiro e temporal de um processo.


• Portanto, cada vez mais, é preciso mudar a atual realidade brasileira, migrando dessa cultura de litígio ou cultura de sentença (como, com muita propriedade, alcunhou Kazuo Watanabe) para uma cultura de pacificação, com uma maior resolução autocompositiva dos conflitos, como ocorre na mediação e na conciliação.


• Isso não significa que não haja casos que devam ser objeto de sentença (judicial ou arbitral), mas eles não devem ser a regra dos conflitos, até para que, nessas situações relevantes, possam receber a devida atenção que merecem.


• Ademais, possui a advocacia (i) função preventiva, e (ii) função resolutiva, e em ambas contemplam a Negociação, a Mediação, a Arbitragem (jurisdição privada) e o Poder Judiciário (jurisdição estatal), analisando-se, sempre, nos casos concretos que de fato envolvam a necessidade de sentença (privada ou estatal), as três variáveis básicas:


(i) tempo,

(ii) custo, e

(iii) expertise das decisões, de modo a que o advogado não mais atue de forma padronizada, como se houvesse apenas uma única porta para resolução dos conflitos: o Poder Judiciário.


• Destaca-se que os meios considerados mais adequados para a solução de demandas podem ser utilizados em qualquer momento, dependem tão somente da vontade das partes, seus benefícios podem ser facilmente percebidos: há uma patente economia de tempo e custas processuais; os envolvidos participam ativamente, assumindo protagonismo da solução do conflito e responsabilizando-se pelos resultados; a solução pode ser criativa e flexível para adaptar-se às necessidades das partes, obtendo-se resultados amplamente favoráveis e duradouros.


• Fontes: http://www.arpenbrasil.org.br/artigo.php?id=173#:~:text=O%20sistema%20multiportas%20ou%20tribunal,tipo%20de%20conflito%2C%20tais%20como #direitosistêmico #advogadotrabalhista #oabsc #advocaciasistêmica #advogadasistêmica #mediadorasistemica #florianópolis #floripa #ituiutaba #advogadatrabalhista #consultoriajuridica #praticassistemicas #mediacao #mediaçãosistêmica #advogadoonline #advocaciapreventiva #advogadoflorianopolis #escritóriodeadvocacia #sistemamultiportas #empresas #empreendedores #empreendedoras #pensamentosistemico #culturadapaz #advocaciaextrajudical #correspondentejuridico #escritoriotrabalhista #santacatarina #consultaadvogado #advogadaflorianópolis #justiça

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