• Nara Brito Barro Advogada

Saiba mais sobre a Mediação Sistêmica Extrajudicial para solução consensual de conflitos!

Atualizado: Set 6


Mediação Sistêmica Extrajudicial de conflitos

A mediação sistêmica é um meio de solução de controvérsias entre particulares, e é também uma atividade técnica não adversarial, exercida por terceiro imparcial, sem poder decisório, denominado Mediador.

• O Mediador é o facilitador do entendimento entre as partes que estão em conflito, e será escolhido ou aceito por elas. Esse profissional possui uma boa comunicação, sensibilidade para ouvir os outros, e contribuirá para que os mediados obtenham uma solução mutuamente aceitável para seus problemas dentro das regras do Direito, além de ajudá-los a melhorar e a restabelecer a comunicação entre si.


As partes que optam pela mediação poderão ou não ser assistidas por advogados ou defensores públicos nas sessões, e ela poderá ser realizada ainda que haja processo arbitral ou judicial em curso.


Como funciona cada sessão de mediação?


Os mediadores falarão com as partes em conjunto ou separadamente, e solicitará delas as informações que entender necessárias para facilitar o entendimento entre elas, utilizando técnicas específicas para alcançar uma boa comunicação em cada sessão.


As sessões têm normalmente duas horas de duração, e um caso, em média, carece de três a quatro sessões para que se alcance uma solução. Se houver acordo, será lavrado termo com todas as disposições acordadas que servirá como título extrajudicial.


As sessões de mediação poderão ser feitas de forma presencial, pela internet ou por outro meio de comunicação que permita a transação à distância, desde que as partes estejam de acordo.


• Isso, em razão de a Mediação contar com a imparcialidade do mediador, tratar de forma igualitária as partes, ter um processo oral e informal, sempre enfatizando a autonomia da vontade das partes, com o fim de alcançar o consenso entre elas, observando a boa-fé jurídica, mais célere e, ainda, ser um procedimento confidencial.


Toda e qualquer informação relativa ao procedimento de mediação será confidencial em relação a terceiros, não podendo ser revelada sequer em processo arbitral ou judicial, exceto se as partes expressamente decidirem de forma diversa ou quando sua divulgação for exigida por lei ou necessária para cumprimento de acordo obtido pela mediação.


A mediação pode versar sobre todo o conflito ou parte dele, e inclusive pode ser aplicada em âmbito judicial ou extrajudicial (Processual ou Pré-Processual).


Essa técnica é indicada para relações tensas e contínuas que acontecem nas famílias, nas empresas e no comércio, nos condomínios (administradora e síndicos) e com inquilinos, com instituições educacionais, nas prestações de serviços, etc.


Também é indicada quando a comunicação entre as partes é inexistente ou ineficiente; ou quando elas querem maior controle da situação e participação dos interessados, pois assumirão com maior responsabilidade a solução da própria questão, sem necessidade de delegar a decisão a um terceiro.


• Não é possível mediar os direitos pelos quais a pessoa não pode abrir mão, como os direitos à vida, a saúde, a liberdade, a dignidade, mas aqueles que admitam transação podem ser objeto de mediação, ainda que sejam considerados indisponíveis, como alguns direitos trabalhistas e dos alimentados.


• Algumas das vantagens da Mediação Sistêmica Extrajudical para as partes:


1) rapidez e eficácia;


2) custo reduzido;


3) o acordo vem das necessidades, possibilidades e objetivos dos interessados, portanto, é mais justo;


4) as partes participarão ativamente nas tomadas de decisões;


5) elas vão compreender melhor seus próprios objetivos;


6) vão reconhecer outras formas de solução para o conflito;


7) preserva o relacionamento;


8) reconhecimento e respeito pela situação do outro;


9) fortalece os interessados;


10) especialidade e imparcialidade do Mediador (Perito);


11) o procedimento é sigilo e privado;


12) Soluciona de forma definitiva as controvérsias;


13) termo de mediação é um título executivo extrajudicial;


14) cumprimento de forma espontânea;


15) Advogado facultativo.


• Há também um maior ganho para as empresas com a mediação ou cláusula compromissória, pois estará no controle da situação/divergência/conflitos do seu negócio.


• Podemos listar, ainda, como benefício, o fato de o mediador ser um facilitador que cuida das pessoas envolvidas no conflito, ou seja, trabalhamos para resolver a relação e não um processo. O mediador tem contato direto com as partes para elas contarem sua própria história e baseada no interesse delas que o acordo é feito, pois são as únicas que conhecem a solução.


• O Mediador Sistêmico trata o que está ENTRE os elementos envolvidos no conflito.


“O problema não é o problema. O problema é o desequilíbrio sistêmico por trás do problema”.


• Nosso Escritório conta com o serviço de Mediação Sistêmica Extrajudicial, que passa a ser essencial neste momento de interrupção de atividades no Judiciário em razão da Pandemia, pois possui mais qualidade e eficiência em comparação aos serviços judiciais.


• Fontes: Lei 13.140/2015; conteúdo do Curso de Mediação Sistêmica – CIST. #mediação #mediaçãosistêmica #mediaçãodeconflitos #escritoriodeadvocaciaituiutaba #escritorioadvocaciaflorianopolis #leistrabalhistas #ituiutaba #florianopolis #advogadotrabalhistaflorianopolis #advogadotrabalhistaituiutaba #trabalhistaflorianopolis #trabalhistaituiutaba #mediadoraflorianopolis #mediadoraituiutaba #mediadoraonline #mediaçãoextrajudicial #advogadominasgerais #advogadosantacatarina #conciliação #advogadomediador #direitodotrabalho #leitrabalhista #consultoriajuridica #empresas #sociedade #direitotrabalhista #mediadora #mediador #advocaciapreventiva #advocaciaconsensual #advogadaleitrabalhista #direitotrabalhador #leidemediação

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