• Nara Brito Barro Advogada

Quanto vou perder de dinheiro desistindo do apartamento comprado na planta?


• Muitas pessoas compram imóvel na planta e por vários motivos acabam ficando sem condições de pagar ou já não querem mais permanecer com a responsabilidade de arcar com o valor da parcela todo mês, dentre outros motivos possíveis.


Vou perder algum valor se desistir do imóvel comprado na planta?


• O desfazimento do contrato é possível, porém quem comprou irá perder parte do que já pagou para a Construtora.


Qual a porcentagem de valores que vou perder se desistir do imóvel comprado na planta?


• Até 2018, os Tribunais vinham decidindo em uma média de porcentagem aceitável de perda do dinheiro pago, essa média ficava entre 10% a 25% do valor pago pelo comprador.


• Com a lei 13.876 de 27 de dezembro de 2018, aprovada quase ao acabar daquele ano, a média de retenção fica entre 25% a 50% do valor que o comprador gastou, um parâmetro muito mais rígido do que o decidido anteriormente pelo Judiciário.


• Lembrando que essa lei não se aplica para contratos anteriores a essa data (STJ). O valor a ser retido e a discussão dele será de acordo com o SEU CASO E SEU CONTRATO! Procure um profissional da área para uma consultoria.


Como proponho um bom distrato para esse negócio?


• Em minha opinião como profissional, a Lei trouxe diversos encargos ao adquirente e menos encargos para as incorporadoras, mesmo que entendendo a questão econômica envolvida, me parece que o adquirente acabou por carregar um grande ônus, esquecendo-se de quem detém o maior poder monetário nessa relação contratual.


• Ainda que seja possível, quando da realização da contratação, se acordar condições para realização de distrato diferentes da que estão previstas na Lei, é fato que não há garantia de que irá acontecer e de que acontecendo irá se tirar mais “peso” do adquirente.


• Acredito que com a pandemia a procura por distrato irá crescer e que essa média de retenção será muito questionada judicialmente, e ainda não sabemos os resultados que poderão surgir desses questionamentos, mas sem dúvidas a relação das Construtoras com a economia do país terá tanto peso para as decisões judiciais quanto as questões dos consumidores que não puderam mais pagar, sendo sensato prezar primeiro pela negociação.


• Caso tenha ficado alguma dúvida não deixe de me mandar um e-mail: britoebarroadvocacia@gmail.com ou entrar em contato (11) 91113-1133.


• Conteúdo criado por Larissa Nascimento Tavares – Advogada Imobiliarista Sistêmica @larissavonascimentotavares

• Nosso Escritório Brito e Barro Advocacia e Consultoria Jurídica em parceria com a Imobiliarista, Larissa Nascimento Advocacia e Consultoria, oferece, em conjunto, serviços de adequação legal e facilitação na resolução de conflitos do consumidor imobiliário (compradores de imóveis com construtoras) e na negociação de Dívidas Bancárias, tudo através de uma consultoria personalizada e com abrangência em todo o país.


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