• Nara Brito Barro Advogada

Comprei imóvel na planta e cobraram ITBI de forma indevida, o que devo fazer?



● O equilíbrio entre o dar e receber faz parte das leis sistêmicas, quando não há troca equilibrada, são gerados conflitos, por isso, acredito, particularmente, que no Brasil, uma das coisas que causam revolta em grande parte das pessoas, é a cobrança de impostos, visto que é comum pagarmos muito caro (dar muito) e recebermos aquém do que demos em troca.


● Segundo informação do economia.uol, o brasileiro trabalhou 5 meses para pagar impostos em 2020. Quase a metade do ano!


● A advocacia sistêmica se atenta à complexidade do ser humano e, portanto, foca na solução, nas possibilidades, observando o sistema e os subsistemas no qual o cliente para uma maior potência de facilitação de gestão.


● Trago um pouco desse contexto que o brasileiro que compra imóvel na planta vive, pois isso e o perfil comportamental influenciam na tomada de decisões e soluções, visto que a questão financeira também pode gerar conflitos no seio familiar.


● Ao comprar imóvel na planta, o ITBI, imposto de transmissão de bens imóveis (art.156, II, da Constituição Federal), não deve ser calculado com base no apartamento/edificação como se já estivesse construída, terminada a obra, mas sim deve ser calculado com base na fração ideal adquirida que se comprou para que se desse a construção no futuro.


●Assim é o entendimento dos Tribunais Superiores, ora, se não existe no momento da compra o prédio construído, não há que se falar em ITBI no valor de algo que não existia quando da assinatura do contrato.


●É muito comum a prefeitura cobrar esse valor de forma indevida, cabendo aos compradores ficar atentos para não pagar além do que devem, pois esse dinheiro poderá fazer muita falta nas finanças.


Comprei apartamento na planta e cobraram ITBI com base no empreendimento (prédio/apartamento) pronto, o que devo fazer?


● Você deve entrar em contato com um advogado especialista em Imobiliário de sua confiança, visando pedir de volta o dinheiro já pago indevidamente ou para verificar, se você não tem certeza se pagou indevidamente, apresentando os documentos e o contexto do seu caso específico para que seu caso seja analisado e todas as suas dúvidas sejam respondidas


• Conteúdo criado por Larissa Nascimento Tavares – Advogada Imobiliarista Sistêmica @larissavonascimentotavares


• Caso tenha ficado alguma dúvida não deixe de me mandar um e-mail: britoebarroadvocacia@gmail.com ou entrar em contato (11) 91113-1133 (Dra Nara).


• Nosso Escritório Brito e Barro Advocacia e Consultoria Jurídica em parceria com a Imobiliarista, Larissa Nascimento Advocacia e Consultoria, oferece, em conjunto, serviços de adequação legal e facilitação na resolução de conflitos do consumidor imobiliário (compradores de imóveis com construtoras) e na negociação de Dívidas Bancárias, tudo através de uma consultoria personalizada e com abrangência em todo o país.


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