• Nara Brito Barro Advogada

Compliance: saiba como aplicar essa estratégia de gestão na sua empresa e reduzir conflitos internos

Atualizado: 25 de Out de 2019


Compliance é um termo originário de língua inglesa derivada do verbo to comply que significa "agir conforme uma regra, uma instrução". Compreende uma prática empresarial que consiste na criação de um sistema de controle e fiscalização interno na empresa para reduzir os riscos à imagem do negócio por meio do correto cumprimento das normas aplicáveis à instituição. Assegura-se, portanto, a transparência da empresa em relação à sociedade. Nesse sentido:


O Compliance envolve questão estratégica e se aplica a todos os tipos de organização, visto que o mercado tende a exigir cada vez mais condutas legais e éticas, para a consolidação de um novo comportamento por parte das empresas, que devem buscar lucratividade de forma sustentável, focando no desenvolvimento econômico e socioambiental na condução dos seus negócios.

O descumprimento da legislação nacional e internacional pelas empresas pode trazer efeitos prejudiciais à imagem e reputação da empresa, especialmente quando a conduta violar padrões socialmente aceitos.


O desrespeito ao meio ambiente, a prática de atos de corrupção pelos dirigentes, a utilização de trabalho escravo e a violação de direitos dos consumidores são exemplos de condutas que podem trazer sérios prejuízos à empresa, com a redução na venda de seus produtos e serviços diante da reprovação social, especialmente quando amplamente difundida na mídia. Portanto, as empresas necessitam cada vez mais desenvolver sistemas internos de controle de seus dirigentes e funcionários para evitar a exposição negativa da empresa.


A estruturação de um programa de Compliance Trabalhista requer o engajamento e vontade dos dirigentes da empresa para proporcionar uma organização completamente conforme com a legislação nacional e eventualmente internacional, dependendo da operação desta empresa, mas, acima de tudo, é uma ferramenta que garante que os fluxos dos funcionários e da gestão interna dos Recursos Humanos e Societários sejam de tal forma que blindem a empresa em eventuais passivos trabalhista futuros.


Ou seja, o engajamento dos dirigentes faz com que o programa preventivo seja criado, padronizado e ramificado para todas as áreas da empresa. O processo inicia-se pela análise do objetivo social para correto enquadramento sindical e normas coletivas, passando pela micro e macro gestão de Recursos Humanos e por meio dos procedimentos técnicos na gestão dos funcionários, chegando finalmente à Gestão Corporativa com os dirigentes e na assessoria do dia a dia nas condutas e na tomada de decisões na empresa que têm reflexos trabalhistas e financeiros de uma maneira geral.



O Compliance Trabalhista pode ser direcionado, portanto, para:


1) Na admissão do empregado pode reduzir os riscos da contratação de empregado que não esteja de acordo com as ideologias da empresa;


2) No curso do contrato de trabalho em que há a criação de um código de ética e conduta, que orientará toda a atuação da empresa, inclusive com relação ao pagamento de direitos trabalhistas e do tratamento conferido aos empregados;


3) Na rescisão do contrato de trabalho para que sejam adotadas medidas que evitem a litigiosidade entre o empregado e a empresa;


4) Pode ser instituído em pequenas e grandes empresas.

Todavia, a atitude preventiva da empresa mitiga, mas não impede a ocorrência de violações à legislação trabalhista. Portanto, a adoção do Compliance não exime a responsabilidade da empresa pelo não pagamento de verbas trabalhistas ou por eventuais danos causados a seus trabalhadores.


Dessa forma, a atuação dos órgãos de fiscalização do trabalho e do MPT devem ser mantidas em relação às empresas que adotam o Compliance para se evitar que esse instituto seja utilizado com o intuito de mascarar outras condutas lesivas praticadas pela empresa.


Consulte o seu advogado para tirar as dúvidas e implementar o Compliance em sua empresa, através de uma consultoria jurídica.


- Fontes: 1) Compliance trabalhista na prática por Rafaela Sionek e outras. 2) O Compliance Trabalhista como ferramenta de integração por Fernanda Barbosa https://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI241920,41046-O+Compliance+Trabalhista+como+ferramenta+de+integracao acessado em 11/10/19. 3) Compliance e sua aplicação no Direito do Trabalho por Henrique Correia https://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI291012,91041-Compliance+e+sua+aplicacao+no+direito+do+trabalho acessado e 11/10/19.


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