• Nara Brito Barro Advogada

Como faço para obter a nacionalidade portuguesa estando no Brasil?

Atualizado: Mai 19




Você sabe o que é nacionalidade portuguesa?


• A nacionalidade é o vínculo jurídico que liga uma pessoa a um Estado.


• O regime jurídico da nacionalidade portuguesa encontra-se estabelecido pela Lei n.º 37/81, de 03 de Outubro e regulado pelo Decreto-Lei n.º 237-A/2006, de 14 de Dezembro.


Eu tenho direito à nacionalidade portuguesa?


• Se você é filho, neto, bisneto de cidadão português e nasceu no estrangeiro, se nasceu em Portugal e é filho de estrangeiros residentes em Portugal, vive em Portugal há mais de 5 anos ou se é casado com cidadão português, saiba que tem direito a obter a Nacionalidade Portuguesa.


• Você pode obter a nacionalidade portuguesa por atribuição ou aquisição.


Qual a diferença da nacionalidade portuguesa por atribuição ou aquisição?


• Em termos gerais a grande diferença são os efeitos que um fundamento ou outro produzem na vida jurídica da pessoa que adquire a nacionalidade portuguesa.


• A ATRIBUIÇÃO da nacionalidade portuguesa produz efeitos desde o nascimento, sem prejuízo da validade das relações jurídicas anteriormente estabelecidas com base em outra nacionalidade.


• A AQUISIÇÃO da nacionalidade portuguesa produz efeitos a partir da data em que se adquire a nacionalidade.


• Esses efeitos irão determinar por exemplo se a pessoa que adquiriu a nacionalidade portuguesa poderá ou não passar essa nacionalidade para os descendentes maiores de idade ou para o cônjuges.


Quem pode pedir a Nacionalidade Portuguesa por atribuição?


• Filhos e netos de cidadão português que nasceram no estrangeiro e ainda os indivíduos nascidos em Portugal, filhos de estrangeiros, que cumpram os requisitos legais.


Como é o processo de nacionalidade portuguesa por atribuição?


• A Atribuição da nacionalidade, quando realizado de forma correta, é um processo simples e rápido.


• No caso de filhos e netos, não é necessário ter nascido em Portugal e o cidadão português não precisa estar vivo para que seus descendentes possam ter direito à nacionalidade portuguesa.


Mas então quanto tempo demora esse processo de nacionalidade portuguesa?


• Cada processo nacionalidade por atribuição, feito diretamente por Portugal e pelo nosso escritório, leva em média de 4 - 6 meses, por exemplo nos casos dos processos de filhos de portugueses, pois acompanhamos tanto no Brasil quanto em Portugal o trâmite, o que facilita e agiliza para você.


Ao adquirir a nacionalidade portuguesa tenho de abdicar de outras nacionalidades?


• A lei portuguesa permite que um português tenha outras nacionalidades. Por isso, não é preciso abdicar de outra nacionalidade para adquirir a nacionalidade portuguesa.


• No entanto, as leis de outros países podem exigir que se abdique da nacionalidade portuguesa para ter nacionalidade de um desses países.


Tenho direito a nacionalidade portuguesa, mas tem dúvidas sobre o procedimento ou os efeitos?


• Contacte-nos, temos profissionais com experiência que poderão assessorá-lo com a segurança técnica necessária e merecida. Vamos analisar de forma personalizada o seu caso!


• Caso tenha ficado alguma dúvida não deixe de me mandar um e-mail: britoebarroadvocacia@gmail.com ou entrar em contato (11) 91113-1133 (Dra Nara Brito).

• Nosso Escritório Brito e Barro Advocacia e Consultoria Jurídica em parceria com a Advogada e Mediadora Sistêmica, Gabriela Tuler, formada e radicada em Portugual, oferece, em conjunto, serviços de processos de atribuição de nacionalidade portuguesa, seja por atribuição ou por aquisição, de forma legal, pessoal, com abrangência em todo o país.

• Conteúdo criado por Gabriela Tuler – Advogada e Mediadora Sistêmica em Portugal.


• Te ajudamos com o conteúdo? Espero que sim!!! Clique no coração abaixo caso tenha ajudado.


Continue lendo:


O que é Empatia Sistêmica?

Diagnóstico de Imagem - Como pode beneficiar na solução de conflitos?

Abordagem sistêmica na solução de conflitos na Advocacia e na Mediação

Posts recentes

Ver tudo