• Nara Brito Barro Advogada

Como antecipar a colação de grau no curso de Medicina em razão da pandemia?

Atualizado: Mai 19





● Desde o ano passado entrou em vigor a Lei 14.040 de 18 de agosto de 2020, que em seu artigo 3º, §2º incisos I e II, autorizavam a antecipação da colação de grau com apenas 75% da conclusão do internato e estágio, justamente para liberar os profissionais da saúde a trabalharem e ajudarem a população a lutar com essa doença e agora vivemos outra reinfecção com crescimento significativo de mortes.


● Ocorre que várias Universidades estão negando esse direito aos alunos, fundamentando apenas que não há obrigatoriedade em cumprir a lei.


● Porém, tal atitude num momento crítico que estamos vivendo não é humano e nem razoável de ser tomada e vai contra a própria função social dessas instituições de ensino.


● Por isso, o Judiciário Brasileiro,tanto em primeiro e segundo graus, seja na Justiça Federal ou Estadual, diante desse momento de intensa contaminação e alto índice de mortalidade pelo COVID-19, no qual tivemos nos 28 dias do mês de março o total de 57.264 mortes confirmadas, tem acolhido os pedidos dos estudantes de medicina que cumprirem os requisitos da lei, quais sejam:


  1. Estarem matriculados regularmente no último semestre do curso de medicina (12º período) e;

  2. Terem cumprido, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária do internato (prática médica).


● Há diversos editais para vagas emergenciais para médicos colaborarem na crise sanitária e no colapso do sistema de saúde, tanto em âmbito público ou particular. O Brasil necessita dessa mão de obra para sairmos dessa situação de calamidade.


● Portanto, se você consegue comprar esses dois requisitos, pode buscar judicialmente, através da contratação de uma advogada, pelo deferimento da sua colação de grau imediata no curso de Medicina, pois não só você está sendo lesado, mas como toda a nação brasileira.


• Conteúdo criado por Nara Brito Barro – Advogada e Mediadora Sistêmica.


Caso tenha ficado alguma dúvida se você pode ajuizar essa ação não deixe de me mandar um e-mail: britoebarroadvocacia@gmail.com ou entrar em contato (11) 91113-1133 (Dra Nara). Atendemos todo o país!

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